PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2023, ÀS 18h. 1 – Projeto de Lei nº 12/2023 - Ratifica a adesão do Município de São Lourenço do Oeste ao Programa Licenciamento Ambiental - PLA, no âmbito do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências. 2 – Projeto de Lei nº 15/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Sindicato de Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste. 3 – Projeto de Lei nº 21/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO, e dá outras providências. 4 – Projeto de Lei nº 22/2023 - Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 157, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC. 5 – Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em cessão de uso de imóvel que identifica, concede isenção de IPTU e dá outras providências. 6 – Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 - Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, prevê a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. 7 – Projeto de Lei nº 24/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.910, de 1° de dezembro de 2010, e dá outras providências 8 – Projeto de Lei nº 25/2023 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. 9 – Projeto de Lei nº 26/2023 - Atribui denominação a ginásio poliesportivo, localizado no bairro Cruzeiro. 10 – Projeto de Resolução nº 07/2023 - Inclui dispositivo na Resolução nº 190, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. 11 – Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 05 de maio de 2023. Vereador Rennã Higor Fedrigo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL