PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2023, ÀS 18h. 1 – Projeto de Lei nº 29/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas com locação de imóvel destinado à realização de encontros e demais atividades do Clube de Idosos Conviver, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 - Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil do Estado, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e dá outras providências. 4 – Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - Tribunal de Justiça, através do Foro da Comarca de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. 5 – Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 - Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, através do Núcleo Regional de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. 6 – Projeto de Lei nº 31/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. 7 – Projeto de Lei nº 35/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para execução de serviços de bombeiros. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 19 de maio de 2023. Vereador Rennã Higor Fedrigo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL