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Comissão de Assuntos Relevantes que analisa mobilidade urbana apresenta relatório final ao Legislativo

Comissão de Assuntos Relevantes que analisa mobilidade urbana apresenta relatório final ao Legislativo
Foi apresentado na segunda-feira (29), o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes, instituída como objetivo de analisar a implantação do plano de mobilidade urbana, com estudos sobre estacionamento rotativo e transporte coletivo em São Lourenço do Oeste. Tal comissão foi regularmente criada pela Resolução 216/2023, com composição híbrida, sendo representantes do Legislativo, Mauro Cesar Michelon, Edson Ferrari e Silvian Hentz, representantes do Executivo, Altair Borges, Adilson Sperança que posteriormente foi substituído por Sergio Pedersetti e Keli Cristina Dall Agnol, e representantes das ACISLO, Gilberto Wohlfart Junior, Valmor Caçol e da CDL, Elizandra Bortoli. Conforme o presidente da comissão, vereador Mauro Michelon, durante as reuniões foram abordados diversos temas sobre os mecanismos de planejamento e gestão do sistema de mobilidade urbana, toda infraestrutura viária e de transporte, objetivando a segurança e deslocamento de pessoas, bens e serviços dentro do território municipal, visando o mais amplo desenvolvimento social, industrial e comercial de São Lourenço do Oeste. Conforme informações obtidas pelos membros da comissão junto ao Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), houve um aumento nos últimos dez anos de 14.479 para 22.694 veículos emplacados no município, ou seja, crescimento de 56,74%, sendo que nos últimos cinco anos o crescimento tem sido em média 880 veículos por ano. “Frisamos ainda as tentativas anteriores de implantar um sistema de mobilidade em nosso município nos anos de 2012, 2014 e 2021”, disse ele ponderando sobre a dificuldade de conscientização no uso e tempo de estacionamento, dificuldades em convencer as pessoas a usar meios alternativos, usar corretamente a demarcação de solo para estacionar e a educação no trânsito. Michelon informa que são 900 vagas de estacionamento nas ruas Rui Barbosa, Coronel Bertaso, Avenidas Ernesto Beuter e Brasil, destas 73 são vagas rápidas. “Em 2012, foi sancionada a Lei 12.587, que torna obrigatória a formulação de planos de mobilidade e, além disso, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Lei de Mobilidade prevê instrumentos que melhorem a mobilidade como um todo, sendo determinado, com base no Estatuto da Cidade, que municípios com mais de 20.000 habitantes devem elaborar planos de mobilidade urbana”, comentou. A comissão teve conhecimento que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, onde recomenda ao município de São Lourenço do Oeste, elaboração do seu Plano de Mobilidade Urbana até a data de 12 de abril de 2023. “Entendemos que a melhor medida a ser tomada, seria a reunir-se com o chefe do Poder Executivo, o que ocorreu em 25 de maio, solicitando que atenda a orientação do Tribunal de Contas, e encaminhe através de licitação pública, a contratação de empresa especializada para realização de estudos e diagnóstico para implantação do plano de mobilidade urbana, sendo este acatado pelo Prefeito Municipal Agustinho Menegatti”, disse. Por fim, ficou acordado que o Executivo dará as tratativas necessárias dentro dos prazos legais para realizar a contratação de empresa responsável pelos estudos. “Foram debates produtivos e que esclareceram muitos pontos sobre esse assunto tão pertinente no nosso dia a dia, estamos orgulhosos em entregar esse relatório”, finaliza Michelon.


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