Fedrigo apresenta Moção de Apoio pelo programa Universidade Gratuita
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram uma Moção de Apoio, de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB), assegurando que o “Programa Universidade Gratuita” seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado.
O vereador explica que atualmente são aproximadamente 52 mil bolsas para acesso e permanência do aluno, sendo 110 cidades assistidas por IES privadas, gerando quase 50 mil empregos diretos e indiretos. “Estima-se que são mais de R$ 20 milhões de reais por ano em contrapartidas das IES Privadas ao SUS dos municípios e investimentos em bens públicos ou infraestrutura municipal ou regional, além da relevância tributária, recolhendo impostos municipais e federais como ISS aos municípios, aproximadamente R$ 23 milhões por ano”.
Nesse sentido, Fedrigo destaca que a solicitação é para que a nova redação proposta do “Programa Universidade (Faculdade) Gratuita” seja gradativamente implantado para equilibrar a oferta de bolsas de estudo, entre as instituições de ensino particulares e as fundacionais instituídas por lei municipal, vez que atualmente os recursos estaduais destinados a bolsas de estudos para universitários, são repassados 90% para o sistema fundacional que possui aproximadamente 17% dos alunos e 10% são repassados para o sistema privado, que possui aproximadamente 68% dos alunos universitários do Estado de Santa Catarina.
“Pedimos o empenho e a inclusão da Ampesc na discussão e elaboração do projeto por parte de todos nossos Deputados e do Governador do Estado de Santa Catarina”, conclui.
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