Aprovado projeto que diminui metragem da faixa não edificável nas margens da SC-157 em São Lourenço do Oeste
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (8), o Projeto de Lei 22/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Rennã Fedrigo, que dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC-157, no perímetro do município lourenciano. O parlamentar explica que com a sanção da Lei Federal 13.913/2019 ...
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